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Nota de Esclarecimento
O INCP vem por meio desta, esclarecer que, a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu – CODENI, CANCELOU o contrato firmado com o INCP para a realização do concurso público da Companhia.
A CODENI, justificou o cancelamento do contrato no interesse público superveniente causado pela ação popular nº 0120055.46.2009.8.190038, que por força de liminar suspendeu o concurso público.
Segundo a Companhia, em decisão que motivou o cancelamento do contrato com INCP, a demora do Judiciário no julgamento da malfadada ação popular traria danos muito grandes a CODENI, eis que a mesma possui a necessidade de realizar o concurso público.
Eis o trecho da decisão da CODENI:
“Ora, mais importante é, sem dúvidas, dar acesso através de concurso público a todos os interessados em emprego junto a Companhia. Não que isto signifique abandonar a tese jurídica empregada para contratação direta, pois esta Administração tem consciência de que seus atos foram embasados na mais pura boa-fé e na legalidade, mas porque há um bem maior a ser protegido, qual seja o interesse público calcado na necessidade de concurso público.
Assim sendo, como ambas as ações, judicial e ministerial, levam a certeza de que esta Administração perderá tempo e eficiência quanto ao atendimento do interesse público de forma célere, acaso persista na defesa de seus atos sem garantir a concretização do concurso público em tempo hábil, torna-se, necessário e prudente, cancelar o contrato já firmado neste procedimento administrativo e dar continuidade a uma nova contratação por outro meio.”
Assim, ao INCP somente restou concordar com a CODENI de modo a assegurar a eficácia do interesse público na realização do concurso público, ainda que por outra forma de contratação e sem sua participação.
Outrossim, todo valor arrecadado com o produto das inscrições foi devolvido a CODENI para que a mesma possa dar andamento ao concurso.
Desta forma, todos os candidatos inscritos devem procurar a Companhia para qualquer informação acerca do concurso público, devolução de inscrição bem como qualquer outro esclarecimento.
Para maiores informações os candidatos podem acessar o site da Prefeitura de Nova Iguaçu www.novaiguacu.rj.gov.br para conferir as informações publicadas.
INCP - ORGANIZADORA DO CONCURSO